União dos Movimentos de Moradia
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Justiça barra demolição do São Vito

Veículo: O Estado de S. Paulo
Data: 16/07/2010
Estado: SP
Juiz atendeu a pedido da Defensoria Pública, que defende reforma do prédio e do edifício Mercúrio para moradia popular
 
Rodrigo Brancatelli
 
Em mais um capítulo da novela que se arrasta há seis anos, a Justiça de São Paulo concedeu liminar impedindo a demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, no centro. A decisão, solicitada pela Defensoria Pública, pelo Centro Gaspar Garcia e pelo Instituto PóIis, também acaba anulando a concorrência pública de implosão dos prédios – projeto que já deveria ter sido concluído, mas que até agora se Limitou a discursos e promessas.
 
Segundo a Defensoria e as entidades, os dois edifícios deveriam ser reformados e destinados à moradia popular já que, de acordo com o Plano Diretor do município, estão em uma zona especial de interesse social (Zeis).
 
O juiz Valter Alexandre Mena, da 3º Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar ao entender que “os edifícios foram desapropriados pela ré por interesse social de revitalização do centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade, além de se antecipar ao planejamento urbano, inexistente, precedido de audiência pública”.
 
Símbolos. O quarteirão dos edifícios Mercúrio e São Vito está sendo demolido a marretadas. A área, de cerca de 5.300 m’, deve dar lugar a um parque que ligará o Mercado Municipal ao Palácio das Indústrias – não há prazo para entrega da obra.
 
A revitalização do espaço é estudada pela administração municipal desde a gestão da petista
Marta Suplicy (2001-2004), que ordenou a desapropriação de toda a área e apresentou projeto de reforma dos prédios. A decisão de que os prédios seriam demolidos foi tomada na administração seguinte, do tucano José Serra (2005-2006). Em janeiro de 2006, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que o fim dessas estruturas para o início da revitalização da região do Parque D. Pedro” seria viabilizado até o final daquele ano. Mas só no início de 2008, Andrea Matarazzo, então secretário das Subprefeituras de Kassab, anunciou a demolição.
 
Entre planos, anúncios e promessas, tanto o São Vito quanto o Mercúrio acabaram se transformando em símbolos da degradação do centro paulistano. O Mercúrio e o São Vito já chegaram a abrigar,juntos, cerca de 800 famílias. Os últimos moradores foram retirados em fevereiro deste ano – cada família recebeu da Prefeitura ajuda de custo de R$ 2,4 mil para arcar com despesas de aluguel, ou recebeu indenização por seu imóvel. “Estávamos angustiados com essa ação porque a Prefeitura já está promovendo a demolição do entorno”, diz Carlos Loureiro, defensor público responsável pela ação civil pública. “A Iiminar veio a tempo de preservar os prédios, para tentar proteger a função do São Vito e do Mercúrio, que deveriam ser destinados à moradia popular.”
 
Imbróglio. Além da liminar, a demolição dos prédios está emperrada por causa de uma briga na Justiça entre as empresas que participaram da concorrência pública de implosão. A obra está orçada em R$ 9,23 milhões. Para não abalar a estrutura do Mercado Municipal, ficou decidido que parte da demolição deveria ser manual, com marretas. Um dos receios de urbanistas era de que o método da implosão simultânea dos prédios pudesse comprometer o conjunto de vitrais alemães do Mercado – são 32 painéis que retratam o trabalho manual do colono na colheita e na criação de gado
 
Reforma
 
O projeto do governo para a região, uma das mais degradadas do centro velho, inclui livrarias e
auditório no subsolo da futura praça. O projeto está estimado em RS 90 milhões.
 
Secretaria lembra que projeto vai criar 600 moradias
 
A Secretaria de Habitação afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente de nenhuma liminar. A Assessoria de Imprensa do órgão disse ainda, por meio de nota, que “cabe lembrar que a demolição do São Vlto foi aprovada pelo Conselho Municipal da Habitação sob uma condição: que a Prefeitura construísse, pelo menos, o mesmo número de unidades habitacionais que seriam demolidas”. “Os autores da ação deveriam lembrar que o São Vito possuía 600 quitinetes, servidas por dois elevadores, o que tomava inviável a transformação em moradia.”
 
 
 Justiça impede demolição de edifícios São Vito e Mercúrio
 
Veículo: G1
Data: 16/07/2010
Estado: SP
Prédios no Centro de São Paulo dariam lugar a praça.
Prefeitura pode entrar com recurso contra decisão.
 
Do G1 SP
 
A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu na Justiça uma liminar que impede a demolição dos edifícios Mercúrio e São Vito, que ficam no Centro de São Paulo. A decisão foi obtida no dia 8 e divulgada nesta sexta-feira (16). Ainda cabe recurso.
 
Proposta em julho do ano passado, a ação afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
 
Em 2008, a Prefeitura anunciou a demolição dos prédios para construção de uma praça de 5.300 metros quadrados como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Imóveis no quarteirão dos edifícios começaram a ser demolidos em junho e, atualmente, o perímetro formado pelas Avenidas do Estado e Mercúrio e pelas Ruas Carlos Garcia e Luís de Camões está cercado por tapumes.
 
Na decisão, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central, afirma que “os edifícios foram desapropriados pela ré [Prefeitura de São Paulo] por interesse social – revitalização do Centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade”.
 
“É princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada”, disse o autor da ação, o defensor público Carlos Loureiro.
 
A Prefeitura foi procurada pelo G1 e informou que se pronunciaria a respeito da decisão durante a tarde.
 
 
Justiça impede demolição de prédios no centro de SP
 
Veículo: R7
Data: 16/07/2010
Estado: SP
Decisão é em caráter liminar e visa destinar prédios para moradias populares
 
 
Do R7
 
A Justiça impediu na semana passada em caráter liminar a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito,ambos na região central de São Paulo. O pedido para a preservação dos prédios veio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que representou várias organizações não governamentais.
 
A ação começou em 2009 e pedia que os prédios fossem destinados a moradias populares. Juntos, Mercúrio e São Vito somam cerca de 700 apartamentos.
 
A demolição proposta pela Prefeitura de São Paulo seria um “desvio de finalidade”, segundo o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central. O objetivo da prefeitura era a construção de uma praça para ajudar na revitalização da região do parque Dom Pedro II.
 
Por meio de nota, o defensor público Carlos Loureiro, que representou a Defensoria, disse: “É princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infraestrutura urbana de qualidade já instalada”.
 
O mérito da questão ainda deve ser analisado. A decisão liminar é uma espécie de determinação de emergência para evitar uma situação sem volta atrás.
 
 
Justiça de SP barra demolição de São Vito e Mercúrio
 
Veículo: Terra
Data: 16/07/2010
Estado: SP
A Justiça de São Paulo concedeu liminar impedindo a demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, no centro da capital paulista. A decisão, tomada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública, foi solicitada pela Defensoria Pública, pelo Centro Gaspar Garcia e pelo Instituto Pólis. A defensoria e as entidades entenderam que os dois edifícios deveriam ser reformados e destinados à moradia popular, já que, de acordo com o Plano Diretor do município, estão em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
 
A revitalização da área – de 5,3 mil metros quadrados – vem sendo discutida desde a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), mas a demolição dos edifícios foi proposta pelo ex-prefeito José Serra (2005-2006). Em janeiro de 2006, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que o fim dessas estruturas para o início da revitalização seria viabilizado até o final daquele ano, mas apenas no início de 2008, Andrea Matarazzo, então secretária das subprefeituras de Kassab, anunciou a demolição.
 
Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que impede demolição de edifícios São Vito e Mercúrio   
 
Veículo: DPE/SP (reproduzido por Anadep)
Data: 16/7/2010 
Estado: SP
 
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, obteve, no último dia 8/7, decisão judicial liminar que impede a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito, localizados no centro de São Paulo.
 
Na ação, proposta em julho de 2009 em conjunto com o Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, o Defensor Público Carlos Loureiro afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma zona especial de interesse social (ZEIS).
 
Segundo justificou o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central, em sua decisão, “os edifícios foram desapropriados pela ré [Prefeitura de SP] por interesse social – revitalização do Centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade”.
 
A Prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana de SP, que na época da propositura da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.
 
“É princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada”, argumentou.
 
A Defensoria foi notificada nesta quinta-feira, 15/7. Ainda cabe recurso.
 
Leia também: Defensoria e entidades propõem ação contra demolição do São Vito e Mercúrio
 
Saiba mais
 
Plano Diretor – é, pela Constituição Federal, o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.
 
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – é área reconhecida pelo Poder Público como prioritária para realização de regularização fundiária e urbanística, e construção de moradia popular.
 
Infra-estrutura urbana – é o conjunto de equipamentos e serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, creches, transporte público (ônibus e metrô), delegacias de polícia, parques, entre outros.