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Irregularidade barra remoção de favelas e túnel até Imigrantes

A construção de um túnel até a Rodovia dos Imigrantes e a remoção de 16 favelas do Brooklin, na zona sul de São Paulo, não têm mais data para sair do papel. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou 64 irregularidades na obra de R$ 2,7 bilhões, incluindo sobrepreço, alteração do projeto original e insuficiência de caixa.

Já licitada em quatro lotes, a obra começaria em agosto. Mas, antes de homologar as empresas vencedoras do contrato, o governo precisa esclarecer ao tribunal por que transformou o projeto original de 2002, que era a construção de uma avenida de 400 metros ao custo de R$ 900 milhões, em um túnel de 2,7 quilômetros três vezes mais caro.

Com base nas ilegalidades listadas na auditoria, vereadores do PT e do “centrão” pediram ontem, em audiência na Câmara Municipal, o adiamento da desapropriação de 40 mil pessoas – incluindo moradores de três bairros de classe média. “Essa alteração no projeto precisa passar pela Câmara de novo. Se não passar, não vai sair”, avisou Roberto Trípoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto é considerado prioritário pelo governo por dois motivos: vai desafogar a Avenida dos Bandeirantes, a principal via urbana de ligação com o litoral sul, e requalificar uma pedaço nobre da cidade, invadido ainda nos anos 1970.

O secretário adjunto de Obras da Prefeitura, Marcos Penido, admitiu não ter mais prazo para o início do túnel, que vai cruzar os bairros do Jabaquara, do Brooklin e da Vila Mascote. “Estamos esclarecendo as dúvidas do TCM e boa parte delas já foi até respondida”, argumentou. 

Por cima do túnel, o governo pretende construir uma avenida-parque para incentivar a chegada de novos prédios no entorno. Para o tribunal, porém, o túnel e o parque não estavam no projeto da Operação Urbana Água Espraiada, aprovado no Legislativo em 2002. 

O tribunal indicou ainda que os custos internos e a margem de lucro das empresas chegaram a 39% do valor total da obra. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que essa margem nunca ultrapasse 30%. Das 64 irregularidades apontadas pelo TCM, 17 precisam ser sanadas pela Prefeitura para homologação do contrato. .

IRREGULARIDADES
Sobrepreço – 39% do valor da obra foi embutido nos custos internos e margem de lucro. TCU afirma
que o índice não pode superar 30%. 

Insuficiência de caixa – Os R$ 400 milhões que a Operação Urbana Água Espraiada tem em caixa não bancam
os custos da obra.