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Carta Aberta contra o despejo no Edifício Mercurio PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 19 Dezembro 2008 10:57

OS MORADORES DO EDIFÍCIO MERCÚRIO DEVEM SER TRATADOS COM DIGNIDADE!

Os moradores do Edifício Mercúrio vêm manifestar indignação frente à postura negligente do Poder Público. São diversas as arbitrariedades cometidas contra os moradores.

Baixe aqui: Carta Aberta Mercurio

1.A prefeitura está desapropriando o Edifício Mercúrio e, mesmo sem ter sido determinada judicialmente a imissão na posse, a polícia militar, por algumas vezes, praticou ações arbitrárias no local. Estas ações arbitrárias foram denunciadas ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe, em 04 de novembro.
2.Os moradores, que ainda resistem às ameaças do Poder Público e da polícia, sofrem constantes ameaças de despejo e pressão da Secretaria Municipal de Habitação, sem que nenhuma perspectiva de moradia lhes seja apresentada, não vislumbrando nenhuma alternativa nem qualquer programa habitacional digno.
3.As 35 famílias que ainda permanecem no local ainda não receberam nenhuma verba de atendimento, isso porque os inquilinos só receberiam o valor de R$ 2.400,00 depois que deixassem o imóvel. No entanto, as famílias não têm para onde ir, pois não encontram imóvel para alugar nos arredores por um valor compatível com sua renda mensal.
4.Isso sem contar que os inquilinos não foram incluídos em nenhum programa habitacional, nem mesmo recebem o bolsa-aluguel! Sendo certo que poderiam ser incluídos em programas habitacionais de locação ou carta de crédito, oferecidos pela Prefeitura e Estado, entretanto, ainda que sejam famílias elegíveis para o ingresso em tais programas, pela sua renda e capacidade de pagamento, pois pagavam aluguel no Edifício Mercúrio, estas alternativas habitacionais não foram oferecidas em total desrespeito aos direitos habitacionais destas famílias.
5.Outra situação alarmante são as denúncias de uso irregular da verba de atendimento, valor que deveria ser entregue somente para os inquilinos, mas que na realidade foi “dividido” pelo Poder Público entre proprietários e inquilinos para que acelerassem a desocupação do prédio pelos inquilinos, conforme denúncia de moradores ao Grupo Ministério Público do Estado de São Paulo em 11 de dezembro, o qual requisitou instauração de inquérito policial.
6.Além disso, a única alternativa habitacional que foi apresentada só se destinaria aos proprietários, que é a possibilidade de financiamento de um apartamento na Rua Riachuelo, mas é sabido que os proprietários receberam mais de uma unidade naquele edifício, sendo que aos inquilinos sequer foi apresentada essa possibilidade.
7.Por fim, verifica-se total desrespeito às pessoas de baixa renda, inquilinos e proprietários do Edifício Mercúrio, que à custa da valorização urbana da região tem seus direitos habitacionais excluídos, quando poderiam ter outro tratamento, vez que há programas habitacionais adequados para seus atendimentos, tais como Bolsa Aluguel, Carta de Crédito Municipal e Carta de Crédito do Programa CDHU além de orçamento público suficiente. 

Todos esses fatos e acontecimentos fazem parte das políticas para revitalização do centro, que pretendem, a qualquer custo afastar a população pobre que mora no centro para as regiões periféricas, onde não terão acesso aos equipamentos urbanos como transporte público, saúde, educação, e empregos.

A imprensa, que deveria divulgar esses absurdos, apenas apresentou um ponto de vista, o do Poder Público, que pretende demolir os Edifícios Mercúrio e São Vito para construção de um parque, cuja importância será embelezar o centro e valorizá-lo cada vez mais, para que renda muito lucro aos especuladores imobiliários, sem que em momento algum haja preocupação com as famílias que moram no local e não têm qualquer alternativa de moradia.

Inadmissível, portanto, que a cidade mais rica do país trate seus moradores indignamente e a custa de pressão, quando poderia dedicar-lhe atendimento adequado, atendendo os Fundamentos Constitucionais que regem a nação e principalmente a administração publica, que são a Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana.

Por isso DENUNCIAMOS o caso do Edifício Mercúrio, dando a ele a visibilidade que merece. Lá existem famílias que são proprietárias ou inquilinas e que estão estabelecidas há cerca de 30 anos no local, há crianças que estudam em escolas próximas, trabalhadores que têm emprego nas redondezas, essas pessoas serão despejadas repentinamente sem que lhes seja garantida alternativa de moradia, conforme previsto na Constituição Federal!

REPUDIAMOS o modelo de revitalização do centro aplicado por esse governo municipal, que trata seres humanos como lixo!

EXIGIMOS explicações para os fatos ocorridos com o recebimento da verba de atendimento, que é dinheiro público, e que deve ser usado em favor da população, e não contra ela!

União dos Movimentos de Moradia/ Fórum Centro Vivo/ Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC-SP/ Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Actualizado em Quinta, 22 Janeiro 2009 13:22