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10° Encontro Estadual de Moradia Popular PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 21 Setembro 2007 14:00
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No Estado de São Paulo, mais de 80% da população vive nas cidades, com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural, porém com enormes contradições sociais. Neste sentido, os 480 delegados e delegadas de 23 municípios de São Paulo (Americana; Bragança Paulista; Campinas; Campo Limpo Paulista; Cotia; Diadema; Embu; Embu-Guaçu; Hortolândia; Itupeva; Jundiaí; Louveira; Osasco; Praia Grande; Santo André; Santos; São Paulo; São Vicente; Sorocaba; Sumaré; Suzano; Tabão da Serra; Várzea Paulista) reunidos no 10º Encontro Estadual de Moradia Popular, comprometidas com as lutas sociais por cidades mais justas, democráticas, humanas e sustentáveis aprovam esta Carta que deve balizar nossas lutas e compromissos para os próximos dois anos.

Este documento é um instrumento dirigido a contribuir com as nossas lutas por cidades mais justas e em defesa da reforma urbana e do direito à moradia:

-contra o acelerado processo de urbanização - em muitas localidades proporcionando cidades feitas aos pedaços, em que cada dia se vê mais longe a satisfação dos direitos humanos;

-contra a tendência crescente da exclusão urbana e da pobreza nas cidades;

-contra a crescente localização das zonas vulneráveis em assentamentos populares urbanos e os desastres conseqüentes;

-contra a proliferação dos despejos massivos, das políticas contrárias às dinâmicas da população urbana popular e a crescente segregação e exploração social que violentam a vida e a cidade e desconhecem as contribuições dos setores populares na construção da cidade e da cidadania;

-pela necessidade de ter um instrumento muito claro em nível estadual que garanta a aplicabilidade do direito à moradia;

-pelo direito à cidade democrática, justa, eqüitativa e sustentável, que garanta o exercício pleno e universal de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos e humanos, para todos os habitantes;

-pelo direito à cidades sem discriminação de gênero, raça, etnia, idade e orientação sexual, política e religiosa;

-pelo Direito das mulheres serem beneficiárias nos documentos de posse ou propriedade expedidos e registrados, independente de seu estado civil, em todas as políticas públicas de distribuição e titulação de terras, e de habitação que se desenvolvam;

-para que todas as pessoas tenham o direito à segurança da posse sobre sua habitação por meio de instrumentos jurídicos que garantam o direito à proteção frente aos deslocamentos, desapropriação e despejos;

-para que as cidades promulguem legislação adequada e estabeleçam mecanismos e sanções destinados a garantir o pleno aproveitamento do solo urbano e de imóveis públicos e privados não edificados, não utilizados ou sub-utilizados ou não ocupados, par ao fim de cumprimento da função social da propriedade.

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Neste sentido, a UMMSP se compromete a lutar:

-em defesa da Criação do Conselho e Fundo Estadual de Moradia Popular e de conselhos fundos municipais garantindo a integração do Sistema Nacional de Habitação;

-em defesa da propriedade coletiva da terra e pela função social da propriedade;

-em defesa do repasse direto dos recursos para as Associações, Movimentos e Cooperativas e dos mutirões com autogestão em todos os níveis;

-em defesa das tarifas públicas sociais de água e energia elétrica, para as famílias de baixa renda;

-em defesa da implementação da lei 10.535/00 (Lei Estadual da compra da Terra) e de uma política fundiária;

-em defesa da superintendência de habitação popular na Caixa;

-pelo fim das exigências da Caixa para as famílias de baixa renda (SPC, Serasa);

-por programas de urbanização de favelas e por projetos habitacionais para as áreas centrais das cidades;

-para fortalecer e ampliar a nossa articulação com a Defensoria Pública e as Comissões de Direitos Humanos contra as violações do direito à moradia;

-em defesa da política habitacional voltada para os idosos, nos três níveis de governo. (Que o Estatuto do Idoso seja respeitado e cumprido);

-em defesa das políticas públicas para juventude garantindo espaços para projetos culturais, educacionais e de geração de renda;

-em defesa de uma política habitacional dirigida ás mulheres chefes de família, com garantia de cotas específicas para as mulheres vítimas de violências.

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Campinas, 17 de junho de 2007.

 

Actualizado em Quarta, 28 Outubro 2009 08:13