União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Despejo da Favela do Jardim Aeroporto em Ribeirão Preto, no dia 05/07/2011: A Barbárie Anunciada

Desde fevereiro a União dos Movimentos Sem Teto e Sem Terra de Sertãozinho, entidade filiada a União dos Movimentos de Morada de São Paulo (UMMSP/CMP), a Comissão de Moradores da Favela do Jardim Aeroporto, também conhecida como Favela Família, diversas Entidades de Direitos Humanos, Sindicatos e Igrejas, vinham comunicando as autoridades sobre o risco de confronto no despejo da Favela, caso não se construísse uma alternativa adequada para os moradores.

Em carta protocolada em vários órgãos públicos ( Ministério Publico, Prefeitura), no mês de fevereiro,  denunciamos que a inexistência de uma política habitacional unida ao processo de desfavelamento em curso, que somente beneficia os ricos e proprietários de imóveis vazios na cidade, poderia desencadear no triste episódio ocorrido neste dia 05 de julho.

Desde o inicio as famílias e o Movimento queriam nada mais que um processo transparente de negociação,  que garantisse o direito dos moradores à uma  Moradia Adequada, no entanto,  o Poder Judiciário,  no dia 05 de julho de 2011, preferiu enviar a policia com toda sua força repressora com cavalaria, cachorros, tropa de choque, bombas, balas de borrachas e sabe-se lá que outros tipos de armamentos,  para retirar as famílias,  entre elas,  muitas crianças, mulheres, idosos,  e pessoas com deficiência.

A Prefeitura  de Ribeirão Preto preferiu se omitir, sem se  dar conta, que as famílias despejadas  são munícipes  desta cidade,  pagam seus impostos e como construtores  da cidade,  devem, como qualquer cidadão, usufruir  das riquezas do município.

A falta de dialogo dos órgãos públicos gerou um enorme conflito com dezenas de pessoas feridas, todas as famílias desabrigadas, com seus pertences pessoais destruídos pelas máquinas do proprietário do imóvel e pela ação violenta e  repressiva  da policia,

Quem que vai pagar por isso? Quem vai se responsabilizar pelos danos materiais e morais causados às vítimas desta violenta reintegração de posse? Quem vai providenciar moradia para os desabrigados?  É preciso dar um basta neste desmando.

Diante desta grave situação:

1.            Exigimos o imediato atendimento emergencial para todas as famílias, com encaminhamento para programas habitacionais na cidade;
2.            Atendimento médico, social e psicológico, para as famílias que foram agredidas pela policia;
3.            Que seja respeitado o Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente; 
4.            Imediata constituição de COMISSÃO DE PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS para atuar nestas situações de modo  a construir saídas alternativas para as famílias atingidas; 
5.            PARALIZAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS REINTEGRAÇÕES DE POSSE;
6.            Solicitamos o acompanhamento direto da Defensoria Publica e de representantes do Ministério Público no local para obter maiores informações de todo o processo e negociação e de como procedeu  momento da reintegração para que se possam identificar todos os responsáveis pela barbárie e interpor ações administrativas e judiciais cabíveis;
7.            Exigimos uma política habitacional que atenda todos os moradores de baixa renda e de favelas na cidade com programas de urbanização e habitação atendendo todos e todas que precisam de moradia;
8.            Exigimos a Responsabilização de todos os culpados pela ação violenta de despejo;
9.            Fim criminalização dos Movimentos Sociais e Fim da criminalização