União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Defensoria e entidades pedem moradia no centro de SP para inquilinos e proprietários do Mercúrio

A Defensoria Pública do Estado propôs nesta quinta (11/12) ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo insira um grupo de inquilinos e proprietários do edifício Mercúrio em programas habitacionais para população de baixa renda no centro da cidade. A ação, assinada também pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto Pólis, Escritório Modelo da PUC/SP e União dos Movimentos de Moradia (UMM), foi protocolada no Fórum da Fazenda Pública da Capital.

A Defensoria foi procurada por um grupo de inquilinos e proprietários de baixa renda e residentes no edifício Mercúrio, que argumentavam que as propostas oferecidas pela Prefeitura eram insuficientes para aquisição de moradia no centro da capital.

Segundo os 10 proprietários, o custo do financiamento através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal era bem mais alto se comparado com aquele realizado para Habitações de Interesse Social (HIS). Os cerca de 60 inquilinos, por outro lado, afirmavam que a Prefeitura havia apenas oferecido uma verba de atendimento habitacional (conhecida como cheque despejo) no valor de 2 mil e 400 reais.

O edifício Mercúrio, com 130 apartamentos e situado ao lado do Mercado Municipal, está sendo desapropriado pela Prefeitura por utilidade pública desde 2007. Em outubro deste ano, a Prefeitura anunciou a sua demolição, em conjunto com o edifício São Vito, que possui mais de 600 apartamentos, para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II.

De acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “é princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada”.

Ainda, segundo o defensor, “a expulsão da população pobre do centro para a periferia leva a ocupação de áreas de proteção ambiental, onde terrenos são oferecidos a baixo custo por loteadores clandestinos”. E continua, “essa expulsão acaba também por pressionar os serviços públicos, especialmente o transporte, dada a necessidade de deslocar cada vez mais pessoas da periferia para o centro e vice-versa, já que é no centro onde se encontram as melhores oportunidades de trabalho.”

A ação baseia-se na efetivação do Plano Diretor do Município de São Paulo que é, pela Constituição Federal, o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.

Saiba mais
Habitações de Interesse Social (HIS) – são moradias para população de baixa renda com financiamentos subsidiados pelo Fundo Municipal de Habitação.

Infra-estrutura urbana – é o conjunto de equipamentos e serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, creches, transporte público (ônibus e metrô), delegacias de polícia, parques, entre outros.