União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Conselho do FNHIS aprova Programa de Produção Social da Moradia

Na tarde do dia 19 de março de 2008, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social aprovou a criação do programa de Produção Social a Moradia. O programa é o uma luta dos movimentos de moradia, dando acesso das associações e cooperativas populares aos recursos do FNHIS.

Desde a criação do FNHIS, em 2005, os movimentos tem lutado pela implementação do Sistema de Habitação e pelo reconhecimento das entidades populares como agentes promotores de habitação, recolhendo as experiências de mutirão, autogestão, cooperativas e trabalhos comunitários desenvolvidas em todo Brasil. Em 2007, inúmeras ações de reivindicação foram realizadas, inclusive junto ao Presidente Lula. A medida necessitou de uma alteração da Lei do SNHIS (Lei 11.124), resultando em uma nova lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente na 3ª Conferência das Cidades.

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ressaltou a importância dessas entidades no processo de luta histórica pela autogestão. A resolução foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O valor máximo de financiamento por unidade será de R$ 30 mil nas capitais e Regiões Metropolitanas para unidades horizontais e até R$ 36 mil para verticais (Apesar dos movimentos terem proposto valor de R$ 35 mil em alguns casos excepcionais como Rio e  São Paulo, essa proposta não foi aprovada).

A resolução determinou os parâmetros para a aprovação de propostas, valores, procedimentos critérios. A partir de agora, o Ministério das Cidades publicará essa Resolução e lançará Edital para que as entidades sejam habilitadas e, posteriormente, apresentem suas propostas e projetos. Para o ano de 2008, estão previstos R$ 100 milhões para o programa.

Essa é uma vitória dos movimentos populares – Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional de Associações de Moradores, Movimento Nacional de Luta por Moradia e União Nacional por Moradia Popular – e do Forum Nacional de Reforma Urbana.

Benedito Roberto Barbosa – CMP

Edymar Cintra – MNLM

Evaniza Rodrigues – UNMP

Wander Geraldo – CONAM

Leonardo Pessina – CAAP

Adauto Cardoso – IPPUR