União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Comunidade Mar Paulista sofre Processo de Criminalização e Violação do Direito a Moradia.

Cerca de 80 famílias moradoras de uma área da Prefeitura de São Paulo, Comunidade  chamada Mar Paulista, no Bairro do Jardim Guacuri,  ao lado da Represa Billings, estão sendo criminalizadas e sofrendo graves violações em seu direito à Moradia.

Muitas pessoas já foram “intimadas, enquadradas” com base na legislação ambiental e nas leis: 1172/76, 9866/97, 1233/06, no Decreto Estadual 51.686/07, na Ordem Interna da Prefeitura Municipal de São Paulo 01/07 de 03 de maio de 2007 e na resolução SMA 37/05 em que os moradores da comunidade teriam praticado fatos tipificados nos artigos 48 e 64 da lei 9605/98.

Este processo foi iniciado em 2008, e persiste ainda hoje, já que os moradores, continuam  sendo intimados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA.

A maioria das pessoas foram “submetidas” a pagamento de multas e prestação de serviço a comunidade.

Muitos moradores são mulheres, que narram coisas  estarrecedoras, como:  durante o cumprimento da prestação de serviços, foram obrigadas a limpar os banheiros da base da policia ambiental, e outras pessoas narraram ainda, que foram submetidos a trabalhos humilhantes, e com muitas horas seguidas.

Ocorre que a maioria destas famílias já reside nesta Comunidade há mais de 20 anos, as suas casas são todas em alvenaria de boa qualidade, a Prefeitura asfaltou e pavimentou as ruas, consolidando ainda mais, a Comunidade no local.

Ora, se a Comunidade está neste local há tantos anos, e não houve qualquer oposição à sua posse, elas adquiriram o direito à Concessão Especial para Fins de Moradia, nos termos da Medida Provisória 2.220/01,  e do Estatuto da  Cidade e do Plano Diretor.

Já que prefeitura realizou diversas benfeitorias no local, não tem porque perseguir desta forma esta Comunidade. Os moradores da Comunidade Mar Paulista exigem o título definitivo de posse da moradia e ficar morando onde estão.

Ao lado desta pequena Comunidade do Mar Paulista, existe grandes clubes, casas de campo e uma enorme Metalúrgica Multinacional, chamada Valeo.

O que se pode concluir, é que esta Comunidade desde 2008, vem sofrendo uma grave perseguição, com conseqüente processo de Criminalização  e Violação do seu Direito à Moradia.

Para apoio  e solidariedade à  Comunidade Mar Paulista,  falar com: Sérgio 56 11 9089 e 65072381, Nívea 5611 e 9450 8883, Zilda 56125330 e 81921195, Sueli 82146583, Maria Helena 6627 7361 e 56145626.