União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Carta Denúncia Contra o Desmonte do Ministério das Cidades

O movimento pela reforma urbana obteve, no decorrer de suas lutas, importantes conquistas no que diz respeito ao desenvolvimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e à construção de cidades mais justas e democráticas.

Considerando a importância destas conquistas históricas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana manifesta sua preocupação com os rumos que este governo vem dando ao Ministério das Cidades.

O Ministério das Cidades, uma conquista histórica, é um agente fundamental para a implementação das políticas de desenvolvimento urbano que tem alcançado alguns avanços, como a implementação de políticas de gestão democrática das cidades, de acesso a terra urbanizada e à moradia adequada; avanços estes que são também resultado do trabalho de profissionais qualificados e comprometidos com a Reforma Urbana.  Um Ministério das Cidades atuante e comprometido com a Reforma Urbana é um importante instrumento de garantia do direito à cidade e de cumprimento dos ditames da Carta Mundial do Direito à Cidade.

Porém, observamos a consolidação de um gradativo DESMONTE deste ministério, caracterizado pelo afastamento de importantes quadros da Secretaria Executiva do ConCidades e das Secretarias Nacionais de: Saneamento, Transporte e Mobilidade, provocando  descontinuidade na implementação das políticas. Tal DESMONTE vem desconsiderando, inclusive, as deliberações do Conselho Nacional das Cidades e ferindo a Carta Mundial do Direito à Cidade.

Mais recentemente, observa-se o processo de DESMONTE da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, fundamental para a integração e articulação das políticas setoriais do Mcidades, e para a implementação da política de desenvolvimento urbano: verifica-se que os cargos da SNPU estão sendo desviados de “atividades fins” para “atividades meio” e ocupados com nomeação de pessoas sem perfil técnico profissional adequado para o que consta na função. O atual secretário exerce suas funções interinamente como Substituto, sem recomposição da direção e sem garantia da implementação da Política. A mesma estratégia de esvaziamento e desmonte foi observada em outras secretarias.

O desmonte da SNPU caracterizado pelos fatos acima citados tem prejudicado, de forma crescente, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a continuidade dos programas e ações de Implementação dos Planos Diretores, Regularização Fundiária Sustentável e Reabilitação de Centros Urbanos, entre outros.

Nesse sentido, pela garantia da implementação da política e das deliberações da 3ª Conferência das Cidades, o FNRU DENUNCIA O DESMONTE disfarçado das Secretarias Nacionais, solicita que os fatos sejam averiguados, que haja retorno dos cargos para as atividades fim e nomeação de profissionais qualificados e que se defina de fato e de direito a direção das secretarias nacionais, garantindo-se a qualidade e a continuidade dos trabalhos existentes e o compromisso com a luta pela reforma urbana.

O FNRU reafirma mais uma vez seu compromisso com suas bandeiras históricas: participação popular na gestão democrática das cidades e a garantia do acesso a terra urbanizada e à moradia com base no princípio da função social da propriedade imobiliária e cobra deste governo o seu compromisso com esta luta.

 

CONTRA O DESMONTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES! Pela REFORMA URBANA! Pela DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CIDADES!