União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Ato dia 1 de abril contra a revisão do Plano Diretor

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Por uma São Paulo para todos e todas

Veja o Panfleto em pdf : Panfleto_ato_1_abril_2008

ALERTA CIDADÃO!

 

A Prefeitura Municipal de São Paulo enviou um Projeto de Lei, revisando o Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei 13.430/02) de nossa cidade. No entanto, até hoje:

– As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), a utilização e punição de imóveis vazios e outros importantes instrumentos de planejamento urbano do PDE não foram implementados;

– A Prefeitura não cumpriu o PDE e não elaborou o Plano Municipal de Habitação e o Plano de Transporte;

– A proposta de revisão não foi amplamente discutida pela sociedade, como manda a Constituição.

Além disso, a Prefeitura mais uma vez descumpre a lei fazendo despejos e remoções nas favelas que deveriam ser urbanizadas e regularizadas.

As entidades e cidadãos exigem a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

Participe desta luta!

Frente pelo Plano Diretor Participativo