União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Acesso aos recursos do FNHIS pelas associações

A implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia para viabilizar o acesso aos recursos do FNHIS pelas associações e cooperativas habitacionais, através da autogestão.

A União Nacional por Moradia Popular, junto com a CONAM, CMP, MNLM e as demais entidades que formam o Fórum Nacional de Reforma Urbana estão acompanhando atentas à votação da Medida Provisória 387, que está na pauta esta semana na Câmara dos Deputados. As entidades apóiam a aprovação dessa MP, com a inclusão da Emenda 14, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A emenda 14 visa aprimorar o artigo 12 da Lei 11.124/2005 para que passe a expressar a verdadeira concepção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem de um lado a cooperação entre os entes federativos e de outro a parceria e apoio entre Estado e sociedade civil.

A alteração do “caput” do artigo 12, e inclusão do parágrafo 7º proposta pela emenda 14 é fundamental para aumentar, diversificar e qualificar a produção habitacional no país. A aprovação desta MP, com a referida emenda possibilitará a imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, criado pela Lei 11.124, viabilizando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações e cooperativas habitacionais, através da autogestão.

A lei 11.124 é fruto do 1º projeto de lei de iniciativa popular entregue a essa Casa e foi apresentado por inúmeros movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia e à cidade em todo o país. Entendemos que a participação de associações e cooperativas habitacionais na produção habitacional só tem a contribuir na construção da solução do imenso déficit habitacional. Cabe destacar, que na ausência de uma política habitacional para a baixa renda, as associações e cooperativas habitacionais populares (agentes promotores das ações do Sistema de acordo com o art. 5, VII) acumularam experiência na produção social e sustentável de habitações de qualidade, com um padrão digno, através de projetos autogestionários participativos, tecnologias alternativas sustentáveis, projetos diferenciados de acordo com a realidade dos diversos núcleos de famílias brasileiras.

No dia 1 e 2 de outubro, manifestações dos movimentos populares em todo o país, reivindicaram o acesso aos recursos do FNHIS. O presidente Lula se comprometeu com a proposta. Agora é a hora de concretiza-la!

Nesta 3ª feira, 23 de outubro, lideranças dos movimentos populares estarão em Brasília para negociar com o relator, deputado Dagoberto Nogueira Filho, do PDT do Mato Grosso do Sul e com os lideres do governo e dos partidos.

Propomos que todos os movimentos, associações e lideranças enviem mensagens ao relator e aos líderes, solicitando a aprovação da MP 387 e da emenda 14.

Envie e-mails para:
Deputado Dagoberto Nogueira Filho,
Gabinete: 858, Anexo 4,
Fone: 3215-5858, Fax: 3215-2858
Email: dep.dagoberto@camara.gov.br

E também para:
lid.pt@camara.gov.br
lid.psdb@camara.gov.br
lid.pr@camara.gov.br
lid.pp@camara.gov.br
lid.ptb@camara.gov.br
lid.pv@camara.gov.br
lid.pps@camara.gov.br
lid.psol@camara.gov.br
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lid.min@camara.gov.br
lid.pmdb@camara.gov.br
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lid.pdt@camara.gov.br
lid.pcdob@camara.gov.br
lid.psc@camara.gov.br
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br