União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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A UMM NA SEXTA CONFERENCIA DA CIDADE DE SP

A Conferência Municipal das Cidades, sob o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” coloca em debate a urgência de construirmos a atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento de políticas urbanas democráticas e inclusivas.
A UMM defende a superação do modelo neoliberal de cidade, onde a única sustentabilidade que interessa é do investimento de grandes corporações transnacionais e do setor imobiliário. Este modelo de cidade mercantiliza o direito à moradia através de parcerias que garantem o lucro máximo aos agentes privados. Não há regulação, controle do preço da terra ou sanções ao não cumprimento da função social da propriedade. O governo se ausenta da discussão e se coloca como vítima desse maquiavélico processo de exclusão social e violação de direitos.
Para recuperar a centralidade da necessidade de construirmos cidades justas e sustentáveis, como prevê o Estatuto da Cidade, defendemos as seguintes propostas:


PROPOSTAS AO TEXTO BASE NACIONAL
Eixo 1 – A participação e o controle no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

– Fortalecer o caráter deliberativo do Concidades como órgão central da política de desenvolvimento urbano;
– Realizar uma campanha nacional com os governos e a sociedade em defesa do SNDU;
– Vincular o repasse de recursos federais à obrigatoriedade dos Estados e Municípios constituírem sistemas locais de gestão democrática das cidades.

Eixo 2 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

– Repasse obrigatório de recursos financeiros do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais;
– Garantir o controle social com  acesso direto aos recursos do Fundo para as entidades populares;
– Canalizar todos os recursos de investimento para o Fundo, evitando a sobreposição de programas e ações.

Eixo 3 – Instrumentos e Políticas de Integração intersetorial e territorial

– Estimular a adoção de soluções de caráter metropolitano e regional;
– Disponibilizar recursos federais para financiar a realização de planos locais participativos de desenvolvimento urbano.

Eixo 4 – Políticas de implantação da promoção da função social da propriedade

-Estimular a adoção de Leis de solidariedade, que exijam que cada novo empreendimento reserve 50% da área construída para moradia popular;
– Fazer cumprir o que está previsto em lei (atualizar os cadastros tributários, IPTU progressivo no tempo), e radicalizar o conceito de imóvel subutilizado;
– Apoiar, na revisão do Código de Processo Civil-CPC. Para o imóvel que não  cumpri a função social da propriedade,  não pode ser concedida liminar,  audiência preliminar antes de qualquer decisão judicial relativo a posse,  presença do juiz no local do conflito;
– Ampliar demarcação de áreas de ZEIS em vazios urbanos nos planos diretores.

PROPOSTAS PARA AS PRIORIDADES NACIONAIS

– Aprovação da PEC da Moradia – PEC 285/08,  para garantir a destinação permanente de recursos para a moradia;
– Massificar a produção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida nas faixas de renda mais baixa renda em áreas centrais e consolidadas das cidades;
– Colocar recursos expressivos no programa nacional de regularização fundiária e estruturar a secretaria de programas urbanos.

A CIDADE DE  SÃO PAULO QUE QUEREMOS

A cidade de São Paulo vive um momento de particular interesse por temas urbanos, em boa medida pela atuação dos movimentos sociais e seus parceiros,  que resistiram nas ruas ao período de ataque aos direitos sociais realizados pela dupla SERRA/KASSAB. Mas, enquanto a cidade grita por direitos, o mercado imobiliário se alia aos governos para provocar mais exclusão com a realização de grandes obras sem preocupação com o direito à moradia e com parcerias público-privadas que ameaçam os poucos avanços da luta por uma cidade sustentável.

PROPOSTAS PARA O DEBATE MUNICIPAL

Criar o Conselho Municipal da Cidade, articulando os conselhos existentes (habitação, saneamento, transporte, politica urbana)
Acabar com os conselheiros indicados no Conselho de Política Urbana e garantir controle social sobre o Fundurb.
Isenção de IPTU, ITBI e taxas municipais para os empreendimentos do MCMV Entidades;
Fim das remoções administrativas. Todo grande projeto deve prever antes as moradias populares, no local,  ou no máximo à 1 km do local da obra;
Retomada do programa de mutirão com  autogestão e garantia de assistência técnica para os projetos de habitação, urbanização de favelas regularização fundiária e moradia no centro em parceria com o p. MCMV,
Não às PPPs na Habitação.