União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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3º Conferência Estadual de Políticas Públicas para mulheres – Propostas

União dos Movimentos de Moradia da Grande

São Paulo e Interior

Proposta para a Conferência Nacional

3º Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.


1-  Promover o acesso igualitário das mulheres ao programa de crédito fundiário, bem como o direito à vida das mulheres com igualdade na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, negras, ciganas, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso aos bens e equipamentos e serviços públicos. Exigir da FUNAI a realização das demarcações das terras indígenas dos povos de cultura milenar, acesso ao crédito fundiário às mulheres rurais que não sejam atreladas ao parceiro.

2-   Garantir a implantação do acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, desenvolvendo projetos de sustentabilidade ambiental tais como: arborização e coleta seletiva, dotada de energia elétrica convencional ou alternativa individualizada e em consonância com as regras de tarifa social, infraestrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais à nível municipal, estadual e federal.Implementação de projetos  habitacionais, que considerem:

a)  Na alocação dos moradores de áreas de preservação ambiental, sejam levados em conta as questões geracionais, necessidades especiais e proteção ao animal doméstico. Portanto, faz-se necessária orientação e fiscalização técnica com programas de sensibilização aos moradores, como; convivência, cidadania leis, entre outros;

b)  Na urbanização de áreas ocupadas, considerar todas as questões do item a; garantindo a construção de unidades de uso misto (casa/comércio)e espaços físicos para comércios em áreas de unidades verticalizadas;

c)Cadastro Único  Nacional nas inscrições dos projetos habitacionais, a fim de obter maior controle e inibição da especulação imobiliária, sobre possíveis vendas dos imóveis e retorno as éreas de preservação e de riscos; com políticas integradas de geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental,dentre outras que possibilitem a permanência das famílias nas áreas de intervenção;

d)  No mínimo 02 (dois) quartos, com acabamentos (azulejos, pinturas, pisos, antiderrapantes, janelas e portas de alumínio, etc.), lavanderia e área de serviço, lixeiras para coletas seletivas,áreas de lazer para adultos e crianças, energias alternativas, como energia solar e com acessibilidade nas áreas urbanas e rurais;

e)  Infra estruturas básicas de saúde e outros. Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público sejam destinadas às mulheres vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas governamentais. Implantação e regularização (para cidades com menos habitantes) do Programa “Minha Casa, Minha Vida!”

A União dos movimentos de moradia da Grande São Paulo e Interior em parceria com várias entidades garantiu estas Proposta para a estadual.

Exigimos que o Governo implemente estas propostas.

Criação de políticas públicas que garantam trabalho, educação e saúde para a jovem do campo, quilombolas, negras, indígenas garantindo seu bem estar no meio rural e incentivando a permanência no meio rural, na floresta e nos quilombos, com educação difere nciada e de qualidade. Criar cursos profissionalizantes às mulheres da zona rural. Ampliar e qualificar o acesso à assistência técnica, ao crédito, a organização produtiva e de comercialização para assentadas da reforma agrária para as agricultoras familiares, mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras e de mais mulheres de populações tradicionais e garantir a visibilidade, espaços de voz e formações sobre direitos para mulheres que exercem trabalho no campo. Garantir que as audiências para o debate dos planos diretores e suas revisões, assim poder público ofereça as mulheres cursos de formação pertinentes, criando melhores condições para intervenção e monitoramento das políticas públicas.

Exigir dos governos a nível Federal , Estadual e Municipal a ampliação dos investimentos para a melhoria do sistema de transporte coletivo e gratuito para as áreas rurais, obtendo recursos para melhoria das estradas da zona rural e promover a construção e perfuração de poços artesianos para garantia de acesso à á gua para consumo e irrigação da produção agrícola.

Garantir a implantação do acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, desenvolvendo projetos de sustentabilidade ambiental tais como: arborização e coleta seletiva, dotada de energia elétrica convencional ou alternativa individualizada e em consonância com as regras de tarifa social, infra estrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais à nível municipal, estadual e federal.Implementação de projetos  habitacionais, que considerem:

a)  Na alocação dos moradores de áreas de preservação ambiental, sejam levados em conta as questões geracionais , necessidades especiais e proteção ao animal doméstico. Portanto, faz-se necessária orientação e fiscalização técnica com programas de sensibilização aos moradores, como; convivência, cidadania leis, entre outros;

b)  Na urbanização de áreas ocupadas, considerar todas as questões do item a;garantindo a construção de unidades de uso misto (casa/comércio)e espaços físicos para comércios em áreas de unidades verticalizadas;

c)  Cadastro Único  Nacional nas inscrições dos projetos habitacionais, a fim de obter maior controle e inibição da especulaç ão imobiliária, sobre possíveis vendas dos imóveis e retorno as éreas de preservação e de riscos; com políticas integradas de geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental,dentre outras que possibilitem a permanência das famílias nas áreas de intervenção;

d)  No mínimo 02 (dois) quartos, com acabamentos (azulejos, pinturas, pisos, antiderrapantes, janelas e portas de alumínio, etc.), lavanderia e área de serviço, lixeiras para coletas seletivas, áreas de lazer para adultos e crianças, energias alternativas, como energia solar e com acessibilidade nas áreas urbanas e rurais;

e)  Infra estruturas básicas de saúde e outros. Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público sejam destinadas às mulheres vítimas de violência com risco de morte em todas as esferas governamentais. Implantação e regularização (para cidades com menos habitantes) do Programa “Minha Casa, Minha Vida!”