União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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1° de Outubro / Dia Mundial dos Sem-Teto

Em uma articulação de diversas redes e organização, como a Coalizão Internacional do Habitat (HIC), Secretaria Latino Americana de Vivienda Popular (SELVIP), Aliança Internacional de Habitantes convocam os movimentos populares e todas as entidades a se mobilizarem. A Agencia Habitat das Nações Unidas propõe o tema “cidades seguras são cidades justas”. Queremos afirmar que somente a justiça social e o combate á desigualdade poderá construir segurança para todos e todas.

 

No Brasil, estamos fazendo mais uma Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, na primeira semana de outubro. É também o dia que o Fórum Nacional de Reforma Urbana quer instituir e comemorar o Dia Nacional de Reforma Urbana.

A Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores, UNMP – União Nacional por Moradia Popular, MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia, CMP – Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e dos fóruns estaduais e regionais pela reforma urbana e pelo direito à cidade de todo o Brasil.

Nesta data, queremos aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, pressionando o poder público a implementar políticas de promoção do direito à cidade e ampliar a participação e controle social na gestão de nossas cidades.

 

Queremos que a agenda urbana seja colocada como uma prioridade nacional, por isso, vamos para as ruas, cobrar dos governos:

-o fim da violação do Direito à Moradia e o fim dos despejos;

-o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;

-o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das resoluções aprovadas;

-a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;

-a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;

-o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações e cooperativas autogestionárias;

-a regulamentação da Lei do Saneamento Ambiental;

-a aprovação no Congresso do Marco Regulatório da Mobilidade e Acessibilidade;

-a regulamentação e implementação de tarifas públicas sociais para os serviços públicos essenciais, como o abastecimento d’água e esgoto, a energia elétrica e o transporte público;

-a reforma do judiciário;

-a democratização dos meios de comunicação;

-o barateamento das tarifas de transporte público;

-a destinação das terras da União para habitação de interesse social;

-a implementação dos Planos Diretores Participativos;

-a implementação de políticas urbanas afirmativas para as mulheres nas cidades;

-a implementação de políticas urbanas afirmativas para afro descendentes nas cidades.

 

No dia 1º de outubro de 2007, a população organizada vai sair às ruas nos Estados e no dia 2 de outubro serão realizadas atividades em Brasília.Veja aqui as atividades que vão acontecer mundo afora: http://campaign.hic-net.org/